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Mães já podem registrar filhos no cartório sem a presença do pai

It Babies

Mae

Está em vigor desde o dia 31/03,  a Lei 13.112/2015, que autoriza as mães a se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A norma,  sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União, legalmente equipara mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.

Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.

Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar.

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